Termos e Condições de Uso do pkp5

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação contratual entre o pkp5 ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("Jogador", "você") no que diz respeito ao acesso e uso de todos os serviços disponibilizados pelo pkp5, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo, promoções e funcionalidades correlatas.

O uso continuado da plataforma após a publicação de qualquer atualização destes Termos constitui aceitação tácita das novas disposições. Recomendamos que o Jogador revise periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais alterações.

Estes Termos são redigidos em língua portuguesa do Brasil e regidos pelo direito brasileiro, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), pela Lei nº 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e pela Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de jogos de azar online).

2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços do pkp5, o Jogador deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira vigente;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos de azar, seja de âmbito nacional ou voluntário;
• Não ser funcionário, representante, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de colaborador do pkp5 ou de qualquer empresa parceira;
• Não ter sido previamente banido ou ter tido a conta encerrada por descumprimento destes Termos.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Cada Jogador poderá manter apenas uma única conta na plataforma pkp5. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo titular é estritamente proibido e sujeito ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, bem como ao bloqueio permanente do acesso à plataforma.

Durante o processo de cadastro, o Jogador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

O pkp5 aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O Jogador poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento em mãos, quando solicitada pela equipe de segurança.

A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, com retenção do saldo pendente de verificação.

3.3 Segurança da Conta

O Jogador é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Recomendamos fortemente o uso de senha única e robusta, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. O pkp5 não será responsável por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Jogador na guarda de suas credenciais.

4. Depósitos

O pkp5 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento aprovados e disponíveis na plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, e cartões de débito e crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo: sujeito aos limites definidos pelo método de pagamento escolhido e pelo nível de verificação da conta;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em conformidade com as regras do Banco Central do Brasil;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O pkp5 não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Jogador junto à sua instituição financeira.

O pkp5 reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter qualquer depósito que apresente indícios de fraude, lavagem de dinheiro, uso de cartões não autorizados ou qualquer outra irregularidade, sem aviso prévio ao Jogador.

5. Saques

O Jogador poderá solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, sujeito às condições abaixo e à conclusão satisfatória do processo de verificação KYC.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por transação;
• Prazo de processamento: até 1 (uma) hora para saques via Pix em condições normais de operação; até 3 (três) dias úteis para outros métodos;
• O método de saque deverá ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente, salvo exceções aprovadas pela equipe financeira do pkp5;
• O pkp5 poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) antes de efetuar a transferência;
• Saques de valores originados de bônus estão condicionados ao cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis, descritos na Cláusula 6.

O pkp5 reserva-se o direito de suspender, revisar ou cancelar solicitações de saque em casos de suspeita de fraude, violação destes Termos ou instrução de autoridades competentes, devendo comunicar o Jogador por escrito sobre os motivos da retenção no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

6. Bônus e Promoções

O pkp5 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e outras promoções aos seus jogadores. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas de cada oferta, publicadas na página da respectiva promoção, que integram estes Termos por referência.

6.1 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido pela plataforma está sujeito a um requisito de rollover (também denominado "requisito de apostas" ou "wagering requirement"), que consiste no número de vezes que o valor do bônus — ou do bônus mais o depósito, conforme especificado — deverá ser apostado antes de qualquer saque dos valores correspondentes ser autorizado.

• O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir de forma reduzida ou nula para o cumprimento do rollover — a tabela de contribuição por jogo está disponível na página de promoções;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• O não cumprimento do rollover dentro do prazo resultará no cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados.

6.2 Vedações

São expressamente vedadas as seguintes práticas no contexto de bônus e promoções:

• Criação de múltiplas contas para obtenção reiterada de bônus de boas-vindas;
• Uso de estratégias de apostas que configurem abuso de bônus (bonus abuse), incluindo apostas em resultados opostos em diferentes contas;
• Transferência de bônus entre contas;
• Qualquer forma de manipulação ou exploração de falhas técnicas para obtenção indevida de créditos promocionais.

A prática de qualquer das condutas vedadas acima resultará no cancelamento imediato de todos os bônus ativos, encerramento da conta e, conforme o caso, na retenção dos saldos para investigação.

7. Regras dos Jogos

Os jogos disponíveis na plataforma pkp5 são fornecidos por provedores de conteúdo de renome internacional, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech, entre outros. Cada jogo possui regras próprias exibidas na interface do jogo antes do início de cada rodada.

O pkp5 utiliza exclusivamente jogos com Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo que os resultados sejam completamente aleatórios, imparciais e não influenciados por fatores externos, incluindo o histórico de apostas do Jogador.

O RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título. O pkp5 não manipula os resultados dos jogos e não oferece qualquer garantia de ganhos ao Jogador.

8. Apostas Esportivas

O módulo de apostas esportivas do pkp5 opera em conformidade com a Lei nº 13.756/2018, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. As apostas esportivas estão disponíveis para os principais campeonatos e modalidades, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League e Seleção Brasileira), basquete, vôlei, MMA, tênis e esports.

• Aposta mínima: R$ 2,00 (dois reais) por bilhete;
• As odds são definidas pelo pkp5 e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta pelo Jogador;
• Apostas confirmadas não poderão ser canceladas ou alteradas, salvo nos casos em que o pkp5 expressamente disponibilize a funcionalidade de cash-out;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou interrupção definitiva de um evento, as apostas referentes a esse evento serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Jogador;
• O pkp5 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, por mercado ou por Jogador, a seu critério exclusivo.

Apostas realizadas com base em informação privilegiada, conluio ou qualquer forma de manipulação de resultado esportivo serão canceladas, independentemente do resultado do evento, e poderão resultar no encerramento da conta do Jogador e na comunicação às autoridades competentes.

9. Jogo Responsável

O pkp5 está comprometido com a promoção de um ambiente de entretenimento saudável e responsável. A plataforma disponibiliza ferramentas de controle de jogo que podem ser ativadas pelo Jogador a qualquer momento por meio do painel de configurações da conta:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal;
• Limites de apostas: valor máximo por período;
• Limites de perda: teto de perdas por período;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão voluntária por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por período determinado (mínimo 6 meses).

Uma vez ativada a autoexclusão, o Jogador não poderá criar nova conta no pkp5 durante o período de exclusão, mesmo que solicite o cancelamento da medida. O pkp5 envidará todos os esforços razoáveis para identificar e bloquear tentativas de cadastro de usuários autoexcluídos.

Se você sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato com nossa equipe de suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientação e recursos de ajuda.

10. Conduta do Usuário

O Jogador compromete-se a utilizar a plataforma pkp5 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Exploração de vulnerabilidades técnicas ou brechas nos sistemas do pkp5;
• Qualquer forma de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outra atividade ilícita;
• Uso da plataforma para fins de lavagem de dinheiro, inclusive por meio de depósito e subsequente saque sem atividade de jogo relevante;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Comportamento ofensivo, ameaçador ou abusivo em canais de atendimento ao cliente;
• Qualquer tentativa de acesso não autorizado aos sistemas, servidores ou bases de dados do pkp5.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar, a critério exclusivo do pkp5, em suspensão temporária, encerramento definitivo da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Jogadores é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O pkp5 coleta, armazena e processa dados pessoais exclusivamente para as finalidades previstas em sua Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Jogador possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As comunicações de marketing do pkp5 são enviadas exclusivamente a Jogadores que optaram por recebê-las durante o cadastro ou posteriormente. O descadastramento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel da conta ou mediante solicitação ao suporte.

12. Limitação de Responsabilidade

O pkp5 emprega tecnologia de ponta e processos rigorosos de segurança para garantir a disponibilidade e integridade da plataforma. Contudo, o Jogador reconhece que:

• Nenhuma plataforma online pode garantir disponibilidade ininterrupta de 100%; o pkp5 realizará manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível;
• O pkp5 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet por parte do Jogador, falhas de dispositivos ou interrupções de serviço de terceiros;
• Os resultados dos jogos e das apostas esportivas são determinados por RNG certificado ou por eventos esportivos reais — o pkp5 não influencia e não pode garantir resultados favoráveis ao Jogador;
• A responsabilidade máxima do pkp5 perante o Jogador, em qualquer circunstância, limita-se ao saldo disponível na conta do Jogador no momento do evento ensejador da reclamação.

13. Encerramento de Conta

O Jogador poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do painel de configurações ou pelo canal de suporte. O saldo disponível e não comprometido por rollover será pago ao Jogador no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a conclusão da verificação final.

O pkp5 poderá encerrar compulsoriamente a conta do Jogador, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Constatação de que o Jogador é menor de 18 anos.

No caso de encerramento compulsório por violação destes Termos, o pkp5 reserva-se o direito de reter o saldo da conta pelo tempo necessário à conclusão de eventual investigação interna ou procedimento legal.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O pkp5 opera em conformidade com o marco regulatório brasileiro de jogos e apostas, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e os regulamentos emitidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil.

15. Alterações nestes Termos

O pkp5 poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data de entrada em vigor. Alterações substanciais serão comunicadas aos Jogadores registrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas disposições. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e sacar o saldo disponível antes da data de vigência das novas regras.

16. Contato e Suporte

Para esclarecimentos sobre estes Termos, contestações, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer outra questão relacionada à sua conta, o Jogador poderá entrar em contato com o pkp5 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail: [email protected] — prazo de resposta de até 2 horas em dias úteis;
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Todas as comunicações entre o pkp5 e o Jogador serão realizadas em língua portuguesa do Brasil, pelo e-mail cadastrado na conta do Jogador, salvo acordo expresso em contrário.